Quem sair sem máscara de proteção em Porto Velho será multado entre R$ 80. A lei 2.754 foi sancionada pelo prefeito Hildon Chaves e entrou em vigor nesta terça-feira (26). A medida é uma proteção para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Deverão ser usadas, preferencialmente, máscaras de tecido confeccionadas de forma artesanal/caseira, de acordo com a nota informativa nº3/2020 do Ministério da Saúde.
As multas vão começar a serem aplicadas para quem não utilizar a proteção em espaços públicos, transporte público e estabelecimentos comerciais. Em caso de desobediência o infrator poderá ser multado em R$ 80. O valor da multa para pessoa física, empresas que permitirem a circulação de clientes sem a proteção, é de R$ 1 mil. Casos de reincidência serão encaminhados ao Ministério Público.
De acordo com o texto, o Poder Executivo definirá os órgãos responsáveis pela fiscalização, podendo solicitar apoio da Polícia Militar quanto a aplicação da multa.