O Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho (PMSB) será debatido em audiência pública, programada para o próximo dia 14, das 18h às 22h. Em função da pandemia e de forma a garantir a ampla participação popular, será transmitida via YouTube no canal da prefeitura (AQUI).
O público poderá interagir e se manifestar através da janela de comentários durante a transmissão que será realizada do Teatro Banzeiros. O evento é coordenado pela Secretaria Municipal de Integração (Semi).
Os cidadãos que queiram participar e contribuir com a audiência e não tenham acesso à internet poderão se inscrever para participar presencialmente. Haverá um espaço, com todos os cuidados necessários.
A inscrição será feita no local. Já para participar das discussões basta se inscrever previamente no link: AQUI.
A audiência é aberta à participação dos órgãos públicos, conselhos municipais e estaduais, universidades, terceiro setor, movimentos sociais, setor produtivo, prestadores de serviço e toda a população do município de Porto Velho que queira participar do processo de construção da Política Municipal de Saneamento Básico de Porto Velho.
O objetivo é ampliar o alcance do diálogo com os segmentos sociais e a população como um todo, promovendo sua participação na construção do plano, de modo a colher suas contribuições para a fase de prognóstico.
Serão convidados a participar de forma ativa da reunião virtual representantes dos ministérios públicos estadual e federal, e outros institutos e autoridades vinculados ao assunto.
A Lei nº 11.445/2007, marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil, estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento e o decreto 7.217/2010 determinou que os municípios brasileiros só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado seu PMSB.
O prazo final é dia 31 de dezembro de 2022. O PMSB garantirá um planejamento de ações estruturantes e operacionais com horizonte de 20 anos, revisados de quatro em quatro anos.
