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7 DE SETEMBRO

Feriado em Porto Velho será com o comércio de portas fechadas

Os empresários não conseguiram chegar a um acordo com os sindicatos dos trabalhadores

Postado em 07/09/2020 às 11:13 |

(Foto: Portal da Cidade)

O feriado de 7 de Setembro, quando é comemorado o Dia da Independência, será com o comércio de portas fechadas na capital. Os empresários através da Federação do Comércio (Fecomércio) não conseguiram chegar a um acordo com os sindicatos dos trabalhadores do setor comercial, entre eles o Sindecom (capital) e Sitracom (interior). 

A recomendação pelo fechamento do comércio é específica para as empresas que possuem negociação coletiva com o Sindecom e Sitracom, enquanto que as empresas que negociam com outros sindicatos precisam observar os acordos que tem firmados com os representantes da classe trabalhadora para o uso da mão-de-obra durante os feriados.

Sem a convenção coletiva, parte do comércio ficará fechado nesta segunda-feira (07). Em ação movida pelo Sitracom, a utilização da mão de obra dos funcionários durante os feriados, sejam eles municipais, estaduais ou federais - quando não autorizada em negociação coletiva - está sujeito a pena de multa que gira em torno de R$ 50 mil para os sindicatos, associações e empresas que contrariarem a liminar judicial.

Em outra ação movida pelo Sindecom, a utilização da mão de obra dos funcionários durante os feriados não está autorizada enquanto não houver negociação coletiva, sob pena de multa de R$ 10 mil para os sindicatos, associações e empresas que descumprem a liminar.

Em ambas situações, caso haja desobediência da determinação judicial, o processo pode aguardar pela audiência de instrução.

Apesar de estar vedada a utilização da mão de obra pelo comércio durante o feriado nacional de 7 de setembro tanto na capital, como no interior do Estado, as entidades patronais reforçam que nada impede de os donos abrirem o próprio estabelecimento.

Os sindicatos dos trabalhadores do ramo alimentícios, distribuidoras de veículos, bares, hotéis e restaurantes, por exemplo, possuem o próprio acordo coletivo em vigência e devem funcionar durante o feriado.

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