A segunda noite da “Operação Decreto”, com fiscalizações intensas em estabelecimentos comerciais aconteceu nesta quinta-feira (21), em Porto Velho. Ao todo, 34 estabelecimentos de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados) foram orientados ao cumprimento do Decreto nº 25.728, atendendo às normas sanitárias e funcionamento até 20h para evitar maior aglomeração e proliferação do coronavírus. O não cumprimento pode ser enquadrado em crimes contra a Saúde Pública.
A superlotação nos estabelecimentos comerciais é considerada um descumprimento do decreto, que está em vigência desde o último domingo (17) e segue até a próxima terça-feira (26). O responsável pode ser enquadrado em crimes contra a Saúde Pública, gerando inclusive penalidades.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gilvander Gregório de Lima explica que a operação está empenhada em fiscalizar apenas mercados de grande e médio porte, em Porto Velho. “O fechamento desses estabelecimentos às 20h é essencial para fazer valer o decreto. A recomendação é da Procuradoria Geral do Estado, que baseando-se no artigo segundo, os estabelecimentos abertos após as 20h induzem as pessoas a estarem nas ruas”, explica o comandante, que também orientou os responsáveis quanto à ocupação de 40% de público permitido nessas localidades.
A operação conta com a participação do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e órgãos municipais.
A fiscalização será mantida durante a vigência do decreto, denúncias de ações de descumprimento do Isolamento Social Restritivo podem ser feitas através do Whastapp (69) 9937-99712 , ou nos números 190, 193 e 197.
