A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) anunciou duas medidas imediatas de políticas públicas para mitigar os efeitos da crise do leite instalada em Rondônia: a criação do chamado “preço de referência” para o leite e outra normatização de regras, prevendo punição para a empresa que descumpri-las.
O anúncio das medidas de enfrentamento da crise foi feito na noite de quarta-feira (14), durante encontro virtual promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em que reuniu mais de 80 lideranças do setor, vereadores, prefeitos e gestores públicos.
Desde o dia 30 de março, os produtores estão mobilizados e, ao menos, 40% da classe paralisaram a entrega do produto às indústrias, exigindo melhores preços. O valor praticado atualmente, e anunciado para esse mês, é menos de R$ 1,00. Nos meses anteriores, chegou a R$ 1,60.
Devido a paralisação, a maioria, dos 28 mil produtores de leite, está doando a produção às famílias carentes, mas, alguns estão jogando nas ruas em protesto aos laticínios.
Medidas para contornar a crise
Conforme o secretário de agricultura do Estado, Evandro Padovani, a primeira ação da pasta é apresentar, no próximo dia 22 de abril, um relatório produzido pela Universidade Federal do Paraná, contratada pelo Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite (Conseleite), com informações técnicas para criar o chamado “preço de referência” para o leite.
Ele esclarece que a instituição levou em consideração a variação dos valores dos últimos meses e os custos para manutenção do plantel. Foi evidenciado, durante a reunião, que os laticínios não serão obrigados a pagarem o valor referência, calculado pela Universidade Federal do Paraná, mas, que ele servirá de parâmetro para futuras discussões sobre pagamento aos produtores.
Uma segunda iniciativa do Estado é reunir o arcabouço legal do setor e normatizar as regras em uma única portaria, prevendo punição para a empresa que descumpri tais normas.
Nesse sentido, o coordenador-geral da Receita Estadual, Carlos Alencar do Nascimento, admitiu uma certa “frouxidão” na fiscalização, mas, prometeu agir com firmeza após a elaboração do decreto que será assinado pelo governador Marcos Rocha.
O futuro decreto trará os efeitos da Lei 12.669, de 12 de junho de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, obrigando a informar ao produtor o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega; a Lei 3571, de 23 de junho de 2015, de Rondônia, obrigando as empresas a informar o preço até o penúltimo dia útil do mês; e a Lei 4807, de 10 de julho de 2020, proibindo que os laticínios ampliem o prazo para pagamento, sob pena de suspensão por até 180 dias de isenções e benefícios fiscais.
Outra iniciativa anunciada pelo coordenador da Receita Estadual é a criação de equipe técnica para treinar funcionários das 52 prefeituras, para eles possam inserir informações, no sistema do Fisco Estadual, sobre as inscrições dos produtores de leite, o que elimina a figura do atravessador e garante economia ao produtor, pois não será mais preciso se deslocar a outras localidades para regularizar a produção.
Cadeia produtiva do leite
A cadeia produtiva do leite em Rondônia possui 28 mil produtores. São produzidos 1,6 milhão de litros por dia, injetando R$ 1 bilhão bruto na economia e garantindo mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. Ainda, 81% da produção são transformadas em muçarela; 13% em leite UHT; 5,6% em leite em pó; e o restante em subprodutos, como leite condensado, creme de leite, entre outros.
