O Governo de Rondônia anunciou ontem (10) a criação do programa Governo no Campo – Rondônia”, que tem por objetivo incentivar a agricultura familiar por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola e demais atividades afins. O decreto nº 26.061, que institui o programa, foi publicado na última quinta-feira (6) e já está em vigor.
Com a determinação, o fomento permite atender tanto à produção quanto a empreendimentos familiares rurais visando alavancar o desenvolvimento econômico e social no âmbito rural.
De acordo com o documento, essa ação está em consonância com a Lei Federal n. 11.326, de 24 de julho de 2006, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, cujo princípio possibilita a formulação de políticas públicas voltadas para esse fim.
Em Rondônia, é visível a atuação dos trabalhadores rurais no campo, a partir de ações do Executivo Estadual que buscam melhorar cada vez mais as condições de produção agrícola.
Para a aplicação do ato normativo, em parágrafo único, são colocados alguns requisitos em relação às atividades desenvolvidas, tais como:
- Terraplanagem e outros que lhe sejam inerentes;
- Construção de trincheiras e aterro de currais;
- Reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas (açudes);
- Recuperação de estradas particulares utilizadas na produção. Neste mesmo ato, é determinado que tais práticas sejam realizadas por profissionais qualificados em mecanização agrícola e atividades afins;
- Construção e desobstrução de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços;
- Transporte de mudas e insumos agrícolas; e
- Limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca.
Conforme a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), órgão público responsável pelo gerenciamento do recurso, está previsto o lançamento de um novo programa em junho deste ano, que organizará o fomento à agricultura familiar na região.
NOVO PROGRAMA
O Poder Executivo irá fortalecer a agricultura familiar com a implantação do futuro Programa “Governo no Campo – Rondônia”. Por intermédio da Seagri, todo território rondoniense avança em suas ações objetivando fomentar ainda mais as atividades no campo e, consequentemente, impulsionar a economia em todo o Estado.
Segundo a Seagri, R$ 9.200.000 (nove milhões e duzentos mil reais) serão investidos para aquecer os trabalhos no âmbito rural, através da inciativa. Com a Lei n° 4.977 de 15 de abril de 2021, foi criada uma ação específica para o crédito especial orçamentário para atender o Decreto n° 26.061, de 6 de maio de 2021, de instituição do Programa.
O “Governo no Campo – Rondônia” visa beneficiar os pequenos agricultores familiares, com oferta de horas máquinas para a melhoria da infraestrutura em suas propriedades rurais, visando complementar o trabalho já desenvolvido por vários municípios do Estado, através de outro Programa denominado “Porteira Adentro”.
