A Prefeitura de Porto Velho está elaborando um Projeto de Lei que vai permitir a criação de Abelha Nativa sem Ferrão (ANSF) em área urbana ou rural. A proposta também vai regulamentar a criação da Apis Mellifera, que é a abelha com ferrão, e definir o distanciamento de segurança no espaço urbano.
O esboço do projeto está na fase de revisão dos artigos e incisos.
De acordo com o grupo de trabalho que atua na elaboração do texto, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a atividade meliponicultura é um patrimônio cultural brasileiro, resultado de conhecimentos indígenas e tradicionais.
Nesta semana, Luiz Cláudio, secretário da Semagric, visitou propriedades na Estrada de Areia Branca, onde é produzida a ANSF do tipo Uruçu Boca de Renda. “Esta é uma abelha que não ataca o ser humano, não tem ferrão e produz um mel de excelente qualidade e apreciado pelo mundo inteiro”, disse.
ECONOMIA
Para o resgate de abelhas, o produtor tem que seguir especificações que ainda estão sendo definidas pela equipe de regulamentação. Outro ponto relevante é que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) vai atuar para valorizar a comercialização dos produtos, subprodutos e serviços de forma regular.
PROCEDIMENTOS
Os futuros criadores terão de fazer um cadastro na Semagric ou Sema para que seja possível o mapeamento da área para fins de controle.
A Prefeitura, após a aprovação da proposta e sanção para que se torne lei, deverá criar um cronograma de cursos de capacitação e incentivo ao público interessado no novo mercado.
A elaboração do Projeto de Lei tem apoio de representantes dos setores de ensino e pesquisa e extensão, além de apicultores e meliponicultores.
