O Ministério do Trabalho e Emprego propõe substituir o saque-aniversário do FGTS por um empréstimo consignado através do E-Social, visando preservar a sustentabilidade do fundo diante do aumento das operações de saque. O saque-aniversário, criado em 2019, permite ao trabalhador sacar parte do saldo de seu FGTS no aniversário, porém, em caso de demissão, ele só recebe a multa de 40%. A proposta visa oferecer taxas de juros similares às operações de antecipação de saques.
Entretanto, há debates sobre os impactos do saque-aniversário, com alguns setores expressando preocupação com sua viabilidade financeira, especialmente para financiamentos habitacionais. Representantes dos bancos destacam que a maioria dos saques é usada para pagar dívidas mais caras, e não para a compra de moradias, enquanto outros ressaltam que muitos beneficiários estão endividados ao contratar esses empréstimos.
A discussão gira em torno do direito de escolha do trabalhador, com defensores argumentando que interferências no mercado ferem esse princípio. Por outro lado, há apelos para revisão do saque-aniversário, especialmente devido ao alto número de operações de antecipação que comprometem significativamente o saldo do FGTS. Os altos juros cobrados pelas antecipações também são motivo de preocupação.
* Com informações da Agência Câmara
