O Ministério da Fazenda prevê concluir a regulamentação do mercado de apostas online até o início do segundo semestre, com um cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O cronograma inclui quatro fases, estabelecendo as diretrizes para a regulamentação.
A primeira fase até o final de abril definirá regras gerais para meios de pagamento, requisitos técnicos e de segurança, além de procedimentos para a exploração comercial de apostas. As normas complementam portarias anteriores sobre auditoria das apostas online.
Na segunda fase, em maio, serão abordados temas como lavagem de dinheiro e direitos dos apostadores, além dos procedimentos para habilitar estúdios de jogo ao vivo e jogos online. Em junho, o foco será em requisitos técnicos, segurança, monitoramento e fiscalização da atividade, além de sanções administrativas.
A etapa final em julho prevê portarias sobre jogo responsável e destinação social das contribuições das apostas. O Ministério da Fazenda afirma que o cronograma oferece segurança jurídica e solidez para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil.
* Com informações da Agência Brasil
