A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos produtores agropecuários de Rondônia suspender o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por três anos. O valor não pago durante a suspensão será acrescentado ao final do contrato, com os mesmos encargos contratuais.
Essa medida se aplica a diversas linhas de crédito rural, como o Moderinfra, Pronaf, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e custeio pecuário em geral. Além disso, o projeto propõe a anistia total das dívidas contraídas por pequenos produtores que perderam suas produções devido a inundações ou estiagens em 2023.
O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), ressaltou que Rondônia tem enfrentado eventos climáticos extremos que prejudicam severamente a atividade rural, uma das principais bases econômicas do estado. Ele enfatizou a importância de proporcionar um alívio aos agricultores mediante a postergação dos pagamentos dos financiamentos.
O Projeto de Lei 5277/23, de autoria do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
* Com informações da Agência Câmara
