Esquema de sonegação de ICMS no setor pecuário leva à denúncia de 16 investigados

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público de Rondônia (MPRO), denunciou 16 pessoas investigadas por crimes contra a ordem tributária, fraude processual e organização criminosa no âmbito da Operação Ganatum, deflagrada em abril deste ano.

Segundo as investigações, o grupo utilizava um esquema para ocultar a comercialização de gado entre propriedades localizadas em Rondônia e Mato Grosso, simulando transferências entre fazendas pertencentes ao mesmo proprietário para evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As apurações apontam que o esquema teria movimentado mais de R$ 44 milhões e provocado prejuízo superior a R$ 7 milhões em tributos que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

A operação foi realizada em abril de 2026 e cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios rondonienses de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, além das cidades mato-grossenses de Pontes e Lacerda, Araputanga, Jauru e São José dos Quatro Marcos.

A pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 7 milhões, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

A Operação Ganatum é resultado da atuação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RO), formado pelo Ministério Público de Rondônia, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.