O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (1º).
Anteriormente, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais está livre do tributo. No entanto, considerando a nova política de valorização do salário mínimo, que autoriza um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção, a faixa de isenção efetiva sobe para R$ 2.824.
As faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, são as seguintes: até R$ 2.259,20 – isento; de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%; de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%; de R$ 3.751,06 a 4.664,68 – 22,5%; e acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.
A tramitação da Lei 14.848, de 2024, foi resultado do projeto de lei (PL) 81/2024, originado na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado em abril, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
* Com informações da Agência Senado
