O prazo de inscrição para os interessados em oficializar a união em um casamento comunitário, promovido pela Prefeitura de Porto Velho e previsto para acontecer no próximo mês de agosto, foi prorrogado até o dia 12 de junho.
O casamento comunitário é voltado a casais de baixa renda. A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.
O programa é destinado a pessoas maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.
As inscrições começaram no último dia 4 de maio e seguem até 12 de junho, com atendimento até as 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Os interessados devem ficar atentos ao prazo e à documentação exigida.
Documentos necessários:
Documento de identidade com foto ou CNH;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovantes de renda;
Declaração de hipossuficiência;
Termo de consentimento;
Certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após o encerramento das inscrições, os casais passarão por análise documental e a divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho. A participação dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.
Após o encerramento das inscrições, o cronograma seguirá até a cerimônia coletiva, prevista para acontecer no dia 8 de agosto.
