Um casamento comunitário voltado para casais de baixa renda está previsto na programação da Prefeitura de Porto Velho, para acontecer no dia 8 de agosto deste ano. A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.
Mas, as inscrições, que começaram no último 4 de maio se encerram nesta quarta-feira (20), com atendimento até às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada à rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
O programa é destinado a pessoas maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.
Documentos necessários:
Documento de identidade com foto ou CNH;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovantes de renda;
Declaração de hipossuficiência;
Termo de consentimento;
Certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após o encerramento das inscrições, os casais passarão por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A etapa de habilitação nos cartórios ocorrerá entre 1º e 20 de junho, e a divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.
A participação dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.
Após o encerramento das inscrições, o cronograma seguirá até a cerimônia coletiva, prevista para acontecer no dia 8 de agosto.
