O esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos(as) os brasileiros(as) e a todas as brasileiras(as), a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! será entre 13 e 17 de maio de 2024 em todo o país. Em Porto Velho/RO a ação será realizada no Tudo Aqui. Nas demais cidades do interior será realizada mobilização estadual em serventias dos municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Guajará Mirim e Costa Marques.
Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a ação capitaneada pelo CNJ- Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Justiça estadual, tem como foco, este ano, o atendimento são pessoas em situação de rua, povos indígenas e aqueles privados de liberdade, cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
A ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.
Cidadania
A ação é nacional e conta com o apoio das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, terá ainda apoio e a capilaridade dos 7.463 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do território nacional.
A Semana Nacional de Registro Civil foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.
