Uma audiência pública para debater o novo Código de Obras do município será realizada pela Prefeitura de Porto Velho nesta sexta-feira (28), às 19h, no auditório da Unir Centro. Os trabalhos serão conduzidos por técnicos da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
O objetivo é que a nova legislação seja adequada à realidade do crescimento do mercado imobiliário do município e proporcione mais celeridade na emissão da licença de obras, contribuindo para impulsionar ainda mais a expansão da construção civil na capital rondoniense.
Se houver necessidade, após ouvir as sugestões de diversos setores, ao término da audiência serão feitos ajustes para adequar a minuta do projeto que será enviada à Câmara Municipal para apreciação e votação.
A Semur solicita que as entidades representativas de classe ligadas à construção civil e a sociedade em geral participem e ofereçam sugestões para que o novo Código de Obras possa atender às necessidades de todos, tornando o processo de licenciamento menos burocrático e, consequentemente, mais célere.
Outros pontos importantes que deverão conter na nova legislação e precisam ser discutidos são os seguintes: mais segurança jurídica, licenciamento unificado, peticionamento administrativo eletrônico, licenciamento residencial unifamiliar automático, atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório, entre outras inovações.
